Nesta seção estão disponíveis as principais publicações da Controladoria-Geral do Município (CGM) em formato digital. Também estão publicados materiais como cartilhas educativas, guias de legislações e outros arquivos de interesse público.
APRESENTAÇÕES
PREMIAÇÕES
- Certificado de Premiação em 1º Lugar no IV Concurso de Boas Práticas por reconhecimento à excelência do projeto: Implementação do aplicativo WhatsApp para o recebimento de denúncias relacionadas ao descumprimento das medidas de enfrentamento do novo Coronavírus -COVID19, na Categoria A: Fomento à Participação e ao Controle Social em Tempos de Pandemia.
CARTILHAS
- Cartilha de Orientações – Gestão de Frota Oficial
- Cartilha do Cidadão
- Cartilha de Eficiência Energética de Caruaru
- Cartilha de condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2024
DECRETOS
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Decreto nº 022/2017 – Regulamenta a Lei Municipal nº 5.843/2017, alterada pela Lei nº 5.844/2017 e determina, no art. 16, a obrigatoriedade de Regimento Interno. Status: Alterado pelos Decretos nº 082/2017 e 119/2017. Em vigor.
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Decreto nº 036/2017 – Redefine e consolida os critérios de concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal. Status: Alterado pelo Decreto nº 026/2018. Em vigor.
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Decreto nº 058/2017 – Homologa o Regimento Interno da Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Status: Alterado pelo Decreto nº 120/2017. Em vigor.
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Decreto nº 082/2017 – Altera o Decreto nº 022/2017, que regulamenta a Lei nº 5.843/2017 e dá outras providências. Status: Alterado pelo Decreto nº 119/2017. Em vigor.
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Decreto nº 096/2017 – Estabelece procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal para a manutenção da regularidade fiscal, administrativa, econômico-financeira e jurídica. Status: Em vigor.
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Decreto nº 097/2017 – Autoriza a abertura de seleção simplificada para contratação temporária no âmbito da Controladoria Geral do Município, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria de Administração para atender à situação de excepcional interesse público. Status: Em vigor.
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Decreto nº 104/2017 – Regulamenta a Lei Municipal nº 5.282/2013, que dispõe sobre o procedimento para acesso às informações, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Status: Em vigor.
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Decreto nº 105/2017 – Aprova o Regulamento Interno que padroniza os procedimentos relacionados às atividades de ouvidoria, desenvolvidas no âmbito da Ouvidoria Geral de Caruaru, entidade vinculada à Controladoria Geral do Município e dá outras providências. Status: Alterado pelo Decreto nº 057/2019. Em vigor.
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Decreto nº 119/2017 – Altera o Decreto nº 22/2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.843/2017, alterada pela Lei Municipal nº 5.844/2017 e dá outras providências. Status: Em vigor.
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Decreto nº 120/2017 – Altera o anexo II do Decreto nº 058/2017. (Regimento Interno da CGM). Status: Em vigor.
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Decreto nº 026/2018 – Altera o anexo I do Decreto nº 036/2017 e dá outras providências. Status: Em vigor.
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Decreto nº 050/2018 – Altera o Decreto nº 022/2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.843/2017 e dá outras providências. Status: Em vigor.
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Decreto nº 087/2018 – Dispõe sobre procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2018 e dá outras providências. Status: Em vigor.
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Decreto nº 057/2019 – Altera o Decreto Municipal nº 105, de 22 de novembro de 2017 e dá outras providências. Status: Em vigor.
DIÁRIO OFICIAL
EMENTÁRIO DE ATOS E NORMAS MUNICIPAIS – COMBATE AO CORONAVÍRUS
GUIA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Guia completo da Legislação municipal de Caruaru (1948-2019) – Leis Ordinárias
- Leis Ordinárias de Caruaru por data, assunto e publicação no D.O. (2011-2019)
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Ementa: Regulamentação das Instruções Normativas do Município de Caruaru.
Ementa: Institui a função de Agente de Controle Interno nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Caruaru.
Ementa: Regulamenta os procedimentos para contratação direta por dispensa de licitação diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Ementa: Regulamentação de normas que instituem Ações ao Apoio Cultural e Artístico.
Ementa: Regulamentar procedimentos para a participação de servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Caruaru que desempenharem tarefas essenciais à realização de Grandes Eventos de interesse de órgão ou de entidade municipal.
Ementa: Regulamentar procedimentos relacionados à gestão e operacionalização da frota de veículos oficiais do Município de Caruaru.
Ementa: (Regulamentar procedimentos para a identificação de veículos oficiais do Município de Caruaru).
Ementa: (Dispõe sobre os critérios para concessão e pagamento de diárias no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências).
Ementa: (Dispõe sobre os procedimentos necessários para fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Caruaru).
Ementa: (Dispõe sobre as normas para disciplinar o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas da Alimentação Escolar na rede de ensino pertencentes a Administração Municipal de Caruaru).
Ementa: (Institui o fluxograma de solicitação de crédito adicional ao orçamento do município de Caruaru).
Ementa: (Institui o fluxograma de solicitação de crédito adicional ao orçamento do município de Caruaru).
MANUAIS